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DIVULGAÇÃO




COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS
NO ENSINO BÁSICO

Informamos a comunidade escolar que o documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais, em vigor desde o ano letivo 2001-02, deixa de constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal, de acordo com o despacho n.º 17169/2011.

As orientações curriculares desse documento deixam de constituir referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais. Os programas existentes e os seus auxiliares constituem documentos orientadores do ensino, mas as referências que neles se encontram a conceitos do documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixam de ser interpretados à luz do que nele é exposto.

Os serviços competentes do Ministério de Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, irão elaborar documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa, e serão objeto de discussão pública prévia à sua aprovação.

Fonte: DGIDC


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