4 de janeiro de 2012
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COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS
NO ENSINO BÁSICO
Informamos
a comunidade escolar que o documento Currículo Nacional do Ensino Básico —
Competências Essenciais, em vigor desde o ano letivo 2001-02, deixa de
constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal, de acordo com o
despacho n.º 17169/2011.
As orientações
curriculares desse documento deixam de constituir referência para os
documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os
programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais. Os programas
existentes e os seus auxiliares constituem documentos orientadores do ensino,
mas as referências que neles se encontram a conceitos do documento Currículo
Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixam de ser
interpretados à luz do que nele é exposto.
Os serviços
competentes do Ministério de Educação e Ciência, através da Secretaria de
Estado do Ensino Básico e Secundário, irão elaborar documentos clarificadores
das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas; esses documentos
constituirão metas curriculares a serem apresentadas à comunidade educativa,
e serão objeto de discussão pública prévia à sua aprovação.
Fonte: DGIDC
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