7 de setembro de 2012
|
0
comentários
> NOVO ESTATUTO DO ALUNO
> Informamos
a comunidade que no dia de 5 de setembro, foi publicado o Decreto Lei n.º
59/2012 que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar,
que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e
secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos
restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação,
revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.
Fonte: Álvaro
Almeida Santos (Diretor)
|
Etiquetas:
2012-2013
,
LEGISLAÇÃO
0 comentários :
Enviar um comentário