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> ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR


No âmbito desta apreciação e tendo em vista a recolha de contributos de todos os intervenientes na matéria, venho solicitar a V. Exa a emissão de parecer ou a remessa de contributos sobre a referida iniciativa legislativa (pode consultar o seu texto na hiperligação constante acima). Nos casos em que propõem alterações do texto dos artigos da Proposta de Lei, agradece-se que, tanto quanto possível, apresentem propostas alternativas de redação.

O parecer/contributo deve ser remetido para o email Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao próximo dia 30 de junho.

Em caso de dúvidas ou necessidade de informação complementar, agradeço que contacte os serviços de apoio à Comissão.

Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro


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