DIVULGAÇÃO

> ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR > Encontra-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a Proposta de Lei n.º 70/XII, Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação. No âmbito desta apreciação e tendo em vista a recolha de contributos de todos os intervenientes na matéria, venho solicitar a V. Exa a emissão de parecer ou a remessa de contributos sobre a referida iniciativa legislativa (pode consultar o seu texto na hiperligação constante acima). Nos casos em que propõem alterações do texto dos artigos da Proposta de Lei, agradece-se que, tanto quanto possível, apresentem propostas alternativas de redação. O parecer/contributo deve ser remetido para o email Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao próximo dia 30 de junho. Em caso de dúvidas ou necessidade de informação complementar, agradeço que contacte os serviços de apoio à Comissão. Com a expressão dos meus melhores cumprimentos, O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro