21 de fevereiro de 2012
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AVALIAÇÃO DESEMPENHO E
ALTERAÇÃO AO ECD
Informamos
que foram publicados, em 21 de fevereiro, em Diário da República dois
documentos de elevada importância:
- O Decreto-Lei n.º 41/2012,
que procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de
Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
- O Decreto Regulamentar n.º 26/2012,
que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar
n.º 2/2010, de 23 de Junho.
Fonte: Álvaro
A. Santos (Diretor)
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